ESTATUTO DO DESARMAMENTO

TODAS PÚBLICAÇÕES

Data: Título:
02/07/2007 MEDIDA PROVISÓRIA Nº 379, DE 28 DE JUNHO DE 2007
29/11/2006 INSTITUI O GRUPO DETRABALHO DAS GMS PORTARIA No22, DE 4 DE SETEMBRO DE 2006
25/10/2006 MODELO CONVÊNIO PORTE DE ARMA
23/08/2006 INFORMATIVO SOBRE O PORTE DE ARMA
17/08/2006 PORTARIA 365 /2006 PORTE DE ARMA GMS
12/08/2006 DECRETO Nº 5.871, DE 10 DE AGOSTO DE 2006
09/08/2006 PROJETO DE LEI Nº 1555, DE 2003
08/08/2006 RESPOSTA DO DEP, GREENHALGI AO OFICIO AGMESP
16/11/2005 PORTARIA DIRD PORTE DE ARMA GM
16/11/2005 PROJETO DE LEI Nº , DE 2004, PORTE DE ARMAS GMS
16/11/2005 Parecer PF sobre porte de armas GMS
09/11/2005 OPINIÃO DO PRESIDENTE
09/11/2005 MANIFESTO AGMESP-UNGCM
09/11/2005 PROJETO DE LEI 155/03
09/11/2005 Pronunciamento do Dep. Cel. Ubiratan
09/11/2005 Manifesto das Guardas Municipais
09/11/2005 Instrução Normativa nº 23/DPF/2005

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