GUARDA CIVIL METROPOLITANA

TODAS PÚBLICAÇÕES [ LISTANDO LEIS ]

Data: Título:
26/03/2006 Autoriza o Poder Executivo a contratar seguro de vida e por invalidez permanente, total ou parcial,
04/12/2005 LEI N. 10.406 – DE 02 DE DEZEMBRO DE 1987
04/12/2005 LEI Nº 13.306, 23/02 sobre a obrigatoriedade do uso de colete anti-balístico para gcmsp
04/12/2005 Lei nº 10.115, de 15 de Setembro de 1986
04/12/2005 REGULAMENTO DISCIPLINAR DA GCM SP
04/12/2005 LEI DE CRIAÇÃO DA SECRETÁRIA DE SEGURANÇA GCM SP
04/12/2005 CRIA A OUVIDORIA GERAL DO MUNICIPIO DE SÃO PAULO

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