LEGISLAÇÃO

TODAS PÚBLICAÇÕES [ LISTANDO REGULAMENTOS ]

Data: Título:
31/01/2007 PROJETO DE REGULAMENTO DE UNIFORMES PARA AS GUARDAS CIVIS OU MUNICIPAIS (AUTOR: INSP. FREDERICO)
05/02/2006 REGULAMENTO DISCIPLINAR DA MARINHA
05/02/2006 Regulamento Disciplinar da Aeronáutica
05/02/2006 DECRETO Nº 31.739 DE 28 DE AGOSTO DE 2002APROVA O REGULAMENTO DISCIPLINAR DA POLÍCIA MILITAR DO ESTA
05/02/2006 Lei Complementar Estadual nº 893, de 10 de março de 2001
05/02/2006 Dá nova redação aos capítulos XII, artigos 28, 29, 30 e 31; XIII, artigos 32 e 33; XIV, artigos 34 e
04/02/2006 REGIMENTO INTERNO DA GUARDA MUNICIPAL DE UBATUBA
15/11/2005 Regulamento de Postura e Sinais de Respeito
15/11/2005 REGULAMENTO DO UNIFORME DA GM DE SÃO CAETANO DO SUL

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