PRESIDENTE

OpiniÃo do presidente sobre a PEC 534-A

As Guardas Municipais estão em um momento de decisão de seu futuro ‚ pois o destino de aproximadamente 28 (vinte e oito) mil guardas municipais passa pela aprovação do projeto de Emenda Constitucional ‚ que tramita no Congresso Nacional e se aprovado irá ampliar as atribuições das Guardas Municipais.E para sensibilizar os Parlamentares ‚ a Associação das Guardas Municipais do Estado de São Paulo ‚ lançou este mês na Cidade de Várzea Paulista ‚ o Projeto um Milhão ‚que irá recolher um milhão de assinaturas em apoio ao PEC ‚ com o objetivo de acelerar a sua aprovação no Congresso Nacional.As Guardas Municipais reconhecidas pelos anseios sociais das Comunidades de São Paulo desde 1866 ‚ através da Lei Provincial nº 23 ‚ sancionada por Joaquim Floriano de Toledo ‚ então Presidente da Província de São Paulo ‚ que criava as Guardas Municipais ‚ órgãos cuja a finalidade era garantir a segurança publica.‚ que em seu art. 4º dizia “ Os guardas policias farão ‚ nos municípios e freguesias ‚ todo o serviço de policia e segurança e tomarão o nome de Guardas Municipais”‚ vejamos que a dois séculos atrás as Guardas já eram reconhecidas nos municípios ‚ e imaginem nos dias atuais ‚ quando a descentralização é real e pratica.Quando observamos que ‚ atualmente as Guardas Municipais são corporações policiais municipais que tem prestado relevantes serviços a seus municípios ‚ de forma comunitária e preventiva ‚ e sem sombra de duvidas tem colaborado para reduzir os índices de criminalidade nas comunas ‚ e que é notório que as Guardas Municipais já atenderam milhares de ocorrências em todo o Brasil e das mais variadas naturezas‚ e por isto‚ podemos ver sua eficiência ‚ pois casos estas não tivessem sido atendidos pelas Guardas ‚ quem teria sofrido seriam as populações municipais. Vejamos também que as Guardas Municipais são corporações ligadas diretamente aos munícipes de suas cidades ‚ pois é lá que os guardas residem ‚ e por isto tem um compromisso comunitário e um elo com os cidadãos ‚ por isto ‚ as Guardas são há muito tempo comunitárias por natureza ‚ tem suas estruturas mais reduzidas‚ pois utilizam a estrutura do serviço publico do município‚ tem um contato bem mais próximo com a comunidade local ‚ e por isto ‚ vemos que após a Constituição de 1988 ‚ as Guardas Municipais vem se multiplicando em muitos municípios em todo o Brasil. Devendo ter como lema filosófico serem Modernas ‚ Preventivas e Comunitárias ‚ sendo para os munícipes ‚ Amiga ‚ Protetora e Aliada destes ‚ para assim poder dar um pouco mais de segurança aos contribuintes.

SÃO PAULO‚ 24 DE FEVEREIRO DE 2003.
CARLOS ALEXANDRE BRAGA
PRESIDENTE DA AGMESP
SECRETÁRIO GERAL DO CONSELHO NACIONAL DAS GUARDAS MUNICIPAIS DO BRASIL
FOI MEMBRO DO COMITÊ TÉCNICO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA
PARA POLÍTICAS PUBLICAS PARA AS GUARDAS MUNICIPAIS
AUTOR DO LIVRO “ GUARDAS MUNICIPAIS”‚ EDITORA JUAREZ DE OLIVEIRA‚ 1999.
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