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GUARDA MUNICIPAL: MANUAL DE CRIAÇÃO, ORGANIZAÇÃO, FORMAÇÃO E TREINAMENTO; ASPECTOS LEGAIS, ADMINISTRATIVOS E JURÍDICOS

Este é um pequeno roteiro sobre as Guardas Municipais, que teve sua 1ª edição em 1999 e a 2ªº em 2006, e agora 23 anos após a 1ª edição faço esta atualização e ampliação com todos os avanços ocorridos nestas mais de duas décadas, assim nos tempos de hoje, é uma modesta fonte de orientação, consultas e dúvidas do dia-a-dia. O tema é, por deveras, muito polêmico e ainda inexplorado na sua vastidão de serviços essenciais à cidadania, pertencentes à administração pública municipal, sendo escassas as bibliografias específicas sobre tão valioso tema. Busquei singelamente, colocar à disposição dos leitores, este pequeno opúsculo, em face da grande importância atual alcançada, nacionalmente, pelas Guardas Municipais na Constituição Federal de 1988, colocando-as no §8º, do art. 144, no Capítulo da Segurança Pública e nas demais legislações que surgiram. As Guardas Municipais deverão sempre estar preparadas e organizadas para prestarem uma gama infindável de excelentes serviços às comunidades locais, na busca constante da mais desejada Segurança Pública de que todos nós somos tão carentes.

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